Segurança Social em Espanha 2016 (e III)

Para completar esta breve análise da Segurança Social espanhola, vamos ver o regime aplicável aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual, conhecidos em Espanha sob a denominação de trabalhadores “autónomos”.

No presente caso, temos uma base mínima de € 893,10 e uma base máxima de € 3.642,00. O trabalhador deve escolher a sua base e, sobre esta, será aplicada uma taxa de 26,50% (sem cobertura para incapacidade temporária) ou uma taxa de 29,60% (com cobertura para incapacidade temporária). Porém, se o trabalhador tiver 48 anos ou mais em 01/01/2016, as bases mínima e máxima serão € 963,30 e € 1.964,70 respectivamente.

Segurança Social em Espanha 2016 (II)

Na sequência da última postagem, vamos ver um caso práctico sobre o funcionamento da Segurança Social em Espanha. Temos o Pedro, trabalhador por conta de outrem na empresa ABC S.L., na qualidade de chefe administrativo, com contrato sem termo, que aufere € 1.000 ilíquidos/ mês.

Em primeiro lugar, os € 1.000 de base contributiva encontram-se entre o valor mínimo e o máximo. Assim, para as chamadas Contingências Comuns, a empresa deve descontar € 236 e o trabalhador € 47. As Contingências Comuns cobrem a incapcidade laboral derivada de doença comum ou acidente não laboral; aposentação; incapacidade, morte; sobrevivência por enfermedade comum ou acidente não laboral; protecção à família; prestações farmacêuticas; assistência em saúde; protecção à parentalidade.  

Para a eventualidade do Desemprego, a empresa deve descontar € 55 e o trabalhador € 15,5. Já para o Fundo de Garantia Salarial, a empresa deve descontar € 2. Finalmente, para a Formação Profissional, a empresa desconta € 6 e o trabalhador € 1.

Portanto, a empresa ABC S.L. descontaria um total de € 299 e o Pedro € 63,5.

Segurança Social em Espanha 2016 (I)

Vamos ver, em primeiro lugar, como descontam os trabalhadores por conta de outrem em Espanha.

As taxas de desconto para a Segurança Social devem aplicar-se a uma base contributiva. As bases podem variar entre um mínimo e um máximo consoante a categoria profissional do trabalhador:

BASES DE INCIDÊNCIA CONTINGÊNCIAS COMUNS 2016
Grupo	Categorias Profissionais	Bases mínimas	Bases máximas
1	Engenheiros e Licenciados. Pessoal de alta direcção não incluído no artigo 1.3.c) do Estatuto dos Trabalhadores	1.056,90 Euros/mês	3.642 Euros/mês
2	Engenheiros Técnicos, Peritos e Ajudantes Licenciados	876,60 Euros/mês	3.642 Euros/mês
3	Chefes Administrativos e de oficina	756,60 Euros/mês	3.642 Euros/mês
4	Ajudantes não Licenciados	756,60 Euros/mês	3.642 Euros/mês
5	Oficiais Administrativos	756,60 Euros/mês	3.642 Euros/mês
6	Subalternos	756,60 Euros/mês	3.642 Euros/mês
7	Auxiliares Administrativos	756,60 Euros/mês	3.642 Euros/mês
8	Oficiais de primeira e segunda	25,22 Euros/dia	121,40 Euros/dia
9	Oficiais de terceira e Especialistas	25,22 Euros/dia	121,40 Euros/dia
10	Serventes	25,22 Euros/dia	121,40 Euros/dia
11	Trabalhadores menores de dezoito anos	25,22 Euros/dia	121,40 Euros/dia
Parcela 1 TAXAS DE QUOTIZAÇÃO (%) CONTINGÊNCIAS EMPRESA TRABALHADORES TOTAL Contingências Comuns 23,60 4,70 28,30 Horas Ext. Força Maior 12,00 2,00 14,00 Resto H. Extraordinárias 23,60 4,70 28,30 Parcela 2 DESEMPREGO EMPRESA TRABALHADORES TOTAL * Taxa Geral 5,50 1,55 7,05 * C.d.d. T. Completo 6,70 1,60 8,30 * C.d.d. T. Parcial 7,70 1,60 9,30 * C.d.d. (E.T.T.) 7,70 1,60 9,30 C.d.d. = Contrato de duración determinada / Contrato a termo E.T.T. = Empresas de Trabajo Temporal / Empresas de Trabalho Temporário  Parcela 3 EMPRESA TRABALHADORES TOTAL FOGASA 0,20 0,20 FOGASA: Fondo de Garantía Salarial / Fundo de Garantia Salarial Parcela 4 EMPRESA TRABALHADORES TOTAL FORMAÇÃO PROFISSIONAL 0,60 0,10 0,70

NOVAS MEDIDAS LABORAIS EM ESPANHA

O Real Decreto 16/2013, de 20 de Dezembro, tem por objecto favorecer a contratação de trabalhadores, e entre as medidas mais relevantes podemos salientar:

1.- Flexibilização do contrato de trabalho a tempo parcial;

2.- O período experimental para contratos de trabalho a termo que não ultrapassem 6 meses não poderá ser superior a um mês, salvo se o convénio dispor de outra maneira. Por outra lado, o regime de parentalidade interromperá agora o período experimental; 

3.- A contribuição para a Segurança Social dos contratos a termo a tempo parcial, na parte em que diz respeito ao desemprego baixa de 9,3% para 8,3%; 

4.- E, conforme foi referido pelo Governo espanhol, com o fim de melhorar a sustentabilidade da Segurança Social, temos também o alargamento da base de incidência que inclui agora o pagamento de cheque-restaurante, a entrega de acções ou quotas aos trabalhadores, seguro médico ou contribuições a planos de reforma.