NOVIDADES NO IRC ESPANHOL (III)

Duas importantes novidades na reforma do IRC espanhol dizem respeito ao limite à dedução por ofertas a clientes ou fornecedores e à dedução da retribuição dos administradores/ gerentes.

1.- Limite à dedução por ofertas a clientes ou fornecedores

A partir do exercício fiscal do ano 2015 será aplicado um limite à dedução por ofertas a clientes ou fornecedores. Nesse sentido, o limite máximo do gasto fiscal será 1% do montante líquido do volume de negócios no respectivo ano fiscal.

2.- Dedução da retribuição de administradores/ gerentes

A partir do exercício fiscal do ano 2015 será possível deduzir as remunerações pagas aos administradores/ gerentes pela realização de funções de "alta dirección", bem como por outras funções derivadas de um contrato laboral com a sociedade. Estas remunerações não se considerarão, portanto, donativos ou liberalidades.

NOVIDADES NO IRC ESPANHOL (II)

Continuamos com a nossa análise das novidades no IRC espanhol, desta vez revisamos a amortização e as perdas por imparidade.

1.- Amortização:

a) simplificação das tabelas;

b) mantém-se a liberdade de amortização para actividades de I+D+i;

c) acrescenta-se a liberdade de amortização para elementos novos do imobilizado quando se cumprirem dois requisitos:

i) o valor unitário de cada elemento não ultrapassa € 300;

ii) o limite máximo da liberdade de amortização por exercício é de € 25.000.

2.- Não dedução de perdas por imparidade que provenham do:

a) imobilizado material;

b) investimentos imobiliários;

c) títulos representativos da participação no capital ou fundos próprios de entidades;

d) títulos de rendimento fixo.

Estas perdas não poderão ser aproveitadas fiscalmente quando, entre outros:

a) Se se tratar de um elemento não amortizável: até ao momento em que o elemento seja transmitido ou dado de baixa;

b) Se se tratar de um elemento amortizável: nos períodos que restem de vida útil conforme o modelo de amortização do elemento, ou no caso de transmissão ou baixa do elemento se esta se produzir com anterioridade.

NOVIDADES NO IRC ESPANHOL (I)

Na sequência da reforma do IRC espanhol (Lei 27/2014, de 27 de Novembro), neste quadro poderá visualizar as diferentes taxas aplicáveis às grandes, médias e pequenas empresas, bem como às microempresas e empresas de nova criação.

		2014 (%)	2015 (%)	2016 (%)
Taxa Geral		30	28	25
Taxa PMES	Matéria colectável até € 300.000	25	25	25
	Matéria colectável > € 300.000	30	28
Microempresas (que mantenham os postos de trabalho)	Matéria colectável até € 300.000	20	25	25 (sem manutenção de postos de trabalho)
	Matéria colectável > € 300.000	25	25
Empresas de nova criação (1º período com lucros e o seguinte)	Matéria colectável até € 300.000	15	15	15
	Matéria colectável > € 300.000	20