NOVIDADES NO IRC ESPANHOL (III)

Duas importantes novidades na reforma do IRC espanhol dizem respeito ao limite à dedução por ofertas a clientes ou fornecedores e à dedução da retribuição dos administradores/ gerentes.

1.- Limite à dedução por ofertas a clientes ou fornecedores

A partir do exercício fiscal do ano 2015 será aplicado um limite à dedução por ofertas a clientes ou fornecedores. Nesse sentido, o limite máximo do gasto fiscal será 1% do montante líquido do volume de negócios no respectivo ano fiscal.

2.- Dedução da retribuição de administradores/ gerentes

A partir do exercício fiscal do ano 2015 será possível deduzir as remunerações pagas aos administradores/ gerentes pela realização de funções de "alta dirección", bem como por outras funções derivadas de um contrato laboral com a sociedade. Estas remunerações não se considerarão, portanto, donativos ou liberalidades.

NOVIDADES NO IRC ESPANHOL (II)

Continuamos com a nossa análise das novidades no IRC espanhol, desta vez revisamos a amortização e as perdas por imparidade.

1.- Amortização:

a) simplificação das tabelas;

b) mantém-se a liberdade de amortização para actividades de I+D+i;

c) acrescenta-se a liberdade de amortização para elementos novos do imobilizado quando se cumprirem dois requisitos:

i) o valor unitário de cada elemento não ultrapassa € 300;

ii) o limite máximo da liberdade de amortização por exercício é de € 25.000.

2.- Não dedução de perdas por imparidade que provenham do:

a) imobilizado material;

b) investimentos imobiliários;

c) títulos representativos da participação no capital ou fundos próprios de entidades;

d) títulos de rendimento fixo.

Estas perdas não poderão ser aproveitadas fiscalmente quando, entre outros:

a) Se se tratar de um elemento não amortizável: até ao momento em que o elemento seja transmitido ou dado de baixa;

b) Se se tratar de um elemento amortizável: nos períodos que restem de vida útil conforme o modelo de amortização do elemento, ou no caso de transmissão ou baixa do elemento se esta se produzir com anterioridade.

VANTAGENS FISCAIS NA DESLOCAÇÃO PARA ESPANHA

Embora não seja uma questão muito conhecida, a deslocação para Espanha de um trabalhador pode trazer importantes vantagens fiscais. Por coincidir com a chegada do jogador David Beckham no Real Madrid, esta norma ficou conhecida de maneira informal como a Lei Beckham.

Se forem cumpridos os requisitos da Lei que regula o IRPF (IRS em Portugal), os contribuintes podem tributar pela taxa do Imposto sobre o Rendimento de não Residentes.

Nos anos 2012 e 2013 a taxa fixada é de 24,75%. Para usufruir dessa taxa, os contribuintes devem reunir os seguintes requisitos:

a) No ter sido residente em Espanha durante os 10 anos anteriores à deslocação para território espanhol;

b) Que a deslocação para território espanhol seja consequência de um contrato de trabalho;

c) Que os trabalhos sejam realizados efectivamente em Espanha;

d) Que os referidos trabalhos sejam realizados para uma empresa ou entidade residente em Espanha ou para um estabelecimento permanente situado em Espanha de uma entidade não residente em território espanhol;

e) Que os rendimentos do trabalho que se derivem da referida relação laboral não estejam isentos de tributação pelo Imposto sobre o Rendimento de não Residentes;

f) Que as retribuições previsíveis derivadas do contrato de trabalho em cada um dos períodos impositivos nos quais se aplique este regime especial não superem a quantía de 600.000 euros anuais.