INVERSOR IBÉRICO



DESTINADO TANTO AL INVERSOR ESPAÑOL EN PORTUGAL COMO AO INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ESPANHA

30/06/2015

NEW APPLICATION CONDITIONS FOR THE PORTUGUESE GOLDEN VISA

Today, June 30th, the new conditions for Portuguese Golden Visa applications were gazetted and will come into force on July 1st. The new conditions are:

a) acquisition of property construction of which was finished at least 30 years ago or located in urban renewal areas, and refurbishment works in the amount of € 350,000;
b) transfer of capital of at least € 350,000 to be applied in scientific activities developed by public or private institutions which are part of the national technological and scientific system;
c) transfer of capital of at least € 250,000 to be applied in investment or support of artistic production and recovery or maintenance of cultural heritage;
d) acquisition of participation units of at least € 500,000 in investment funds or venture capital dedicated to the capitalization of small and medium enterprises.

However, the minimum threshold can be 20% lower if the investment is executed in territories of low density. These territories are defined as having less than 100 inhabitants per square km or GDP which is less than 75% of the national average.

The initial conditions of the program still apply, ie:

a) Acquisition of property for a minimum amount of € 500,000 (with no liens or encumbrances);
b) Minimum capital investment of € 1,000,000 (this also includes investment in shares);
c) Creation of at least 10 jobs.

01/06/2015

DESAYUNO DE TRABAJO SOBRE INVERSIÓN EN MALASIA

El próximo 8 de junio a las 09:00 en el Hotel Gran Meliá Fénix de Madrid, Antonio Viñal & Co. Abogados organiza un desayuno de trabajo sobre inversión en Malasia con la presencia del Embajador de Malasia en España, S.E. Kennedy Jawan, y la directora de la oficina de París de la Agencia para la Inversión de Malasia, Sra. Noorhazlina Mohamad Nor.

Los interesados en el mismo pueden inscribirse en el siguiente formulario.

08/05/2015

AMENDMENTS TO THE GOLDEN VISA PROGRAM IN PORTUGAL

In Portugal the Constitutional Commission has passed a bill with amendments to the Golden Visa program. In its revised form the program will allow applicants to invest in property and refurbish it or invest in scientific activities or cultural and artistic production (all with a lower threshold of € 350,000). The bill has yet to be passed by Parliament.

09/03/2015

SEMINAR IN KUALA LUMPUR ON REAL ESTATE IN SPAIN & PORTUGAL

Antonio Viñal & Co. Abogados will hold on March 17, at the Double Tree Hilton in Kuala Lumpur, the first seminar dedicated to Real Estate in Spain & Portugal. The event will be graced by H.E. Mr. Carlos Dominguez, the Ambassador of Spain to Malaysia and Mr. Rafael Matos (Economic & Commercial Commissioner for the Economic & Commercial Office, Embassy of Spain). Mr. Matos will also be speaking at the event on the excellent perspectives for the Spanish economy in 2015.

Antonio Viñal Jr., partner of the law firm, will address the current situation of the real estate markets in Spain and Portugal (statistics, hot spots, tendencies), the Golden Visa programs in both countries and legal advice for Asian investors wishing to enter these markets.

This is an exclusive event and by invitation only. To RSVP or for more information, kindly contact us at kuala.lumpur@avinalabogados.com. 

06/03/2015

NOVIDADES NO IRC ESPANHOL (III)

Duas importantes novidades na reforma do IRC espanhol dizem respeito ao limite à dedução por ofertas a clientes ou fornecedores e à dedução da retribuição dos administradores/ gerentes.

1.- Limite à dedução por ofertas a clientes ou fornecedores

A partir do exercício fiscal do ano 2015 será aplicado um limite à dedução por ofertas a clientes ou fornecedores. Nesse sentido, o limite máximo do gasto fiscal será 1% do montante líquido do volume de negócios no respectivo ano fiscal.

2.- Dedução da retribuição de administradores/ gerentes

A partir do exercício fiscal do ano 2015 será possível deduzir as remunerações pagas aos administradores/ gerentes pela realização de funções de "alta dirección", bem como por outras funções derivadas de um contrato laboral com a sociedade. Estas remunerações não se considerarão, portanto, donativos ou liberalidades.

27/02/2015

NOVIDADES NO IRC ESPANHOL (II)

Continuamos com a nossa análise das novidades no IRC espanhol, desta vez revisamos a amortização e as perdas por imparidade.

1.- Amortização:

a) simplificação das tabelas;
b) mantém-se a liberdade de amortização para actividades de I+D+i;
c) acrescenta-se a liberdade de amortização para elementos novos do imobilizado quando se cumprirem dois requisitos:
i) o valor unitário de cada elemento não ultrapassa € 300;
ii) o limite máximo da liberdade de amortização por exercício é de € 25.000.


2.- Não dedução de perdas por imparidade que provenham do:

a) imobilizado material;
b) investimentos imobiliários;
c) títulos representativos da participação no capital ou fundos próprios de entidades;
d) títulos de rendimento fixo.

Estas perdas não poderão ser aproveitadas fiscalmente quando, entre outros:

a) Se se tratar de um elemento não amortizável: até ao momento em que o elemento seja transmitido ou dado de baixa;
b) Se se tratar de um elemento amortizável: nos períodos que restem de vida útil conforme o modelo de amortização do elemento, ou no caso de transmissão ou baixa do elemento se esta se produzir com anterioridade.

27/01/2015

NOVIDADES NO IRC ESPANHOL (I)

Na sequência da reforma do IRC espanhol (Lei 27/2014, de 27 de Novembro), neste quadro poderá visualizar as diferentes taxas aplicáveis às grandes, médias e pequenas empresas, bem como às microempresas e empresas de nova criação.




2014 (%) 2015 (%) 2016 (%)
Taxa Geral 30 28 25
Taxa PMES Matéria colectável até € 300.000 25 25 25
Matéria colectável > € 300.000 30 28
Microempresas (que mantenham os postos de trabalho) Matéria colectável até € 300.000 20 25 25 (sem manutenção de postos de trabalho)
Matéria colectável > € 300.000 25 25
Empresas de nova criação (1º período com lucros e o seguinte) Matéria colectável até € 300.000 15 15 15
Matéria colectável > € 300.000 20



 

14/01/2015

TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA 2015

Foi publicado no Diário da República de 12 de Janeiro de 2015, o Despacho 309-A/2015, que aprova as tabelas de retenção na fonte para 2015 em sede do Imposto sobre o Rendimento para Pessoas Singulares.

As tabelas podem ser consultadas aqui.


01/12/2014

FERIADOS EM ESPANHA 2015


A seguir apresentamos os feriados nacionais em Espanha, e os regionais em Madrid, Catalunha e Galiza para o ano 2015.



FERIADOS NACIONAIS

1 de Janeiro
Ano Novo
6 de Janeiro
Dia de Reis
3 de Abril
Sexta-feira Santa
1 de Maio
Festa do Trabalho
15 de Agosto
Ascensão da Virgem
12 de Outubro
Festa da Hispanidade
1 de Novembro
Todos os Santos
6 de Dezembro
Dia da Constituição Espanhola
8 de Dezembro
Imaculada Concepção
25 de Dezembro
Natal





















 

FERIADOS REGIONAIS - MADRID

19 de Março
São José
2 de Abril
Quinta-feira Santa
2 de Maio
Festa da Comunidade de Madrid
4 de Junho
Corpus Christi

 

FERIADOS REGIONAIS - CATALUNHA

6 de Abril
Segunda-feira de Páscoa
24 de Junho
São João
11 de Setembro
Festa da Catalunha
26 de Dezembro
Santo Estêvão


FERIADOS REGIONAIS - GALIZA

20 de Março
Dia seguinte a São José
2 de Abril
Quinta-feira Santa
25 de Julho
Festa do Apóstolo Santiago
2 de Novembro
Todos os Santos







28/11/2014

ANTONIO VIÑAL & CO. ABOGADOS NA MALÁSIA

Um grande obrigado a todas as pessoas que nos acompanharam ontem na apresentação do nosso escritório em Kuala Lumpur! Esperamos vê-los num futuro na Malásia! 



13/11/2014

ANTONIO VIÑAL & CO. ABOGADOS CELEBRA ABERTURA DO ESCRITÓRIO NA MALÁSIA

Antonio Viñal & Co. Abogados irá celebrar no próximo dia 27 de Novembro no Museu do Oriente em Lisboa a abertura do seu novo escritório em Kuala Lumpur (Malásia). Teremos a honra de contar com a participação da Agência da Malásia para o Investimento (MIDA), cujos delegados realizarão uma breve apresentação sobre oportunidades de negócio para as empresas portuguesas no país.

28/10/2014

ANTONIO VIÑAL & CO. ABOGADOS PATROCINA FESTIVAL FLAMENCO DE LISBOA

Antonio Viñal & Co. Abogados patrocina novamente o Festival Flamenco de Lisboa, que contará no próximo dia 29 de Outubro com o Jorge Pardo Trio, no Teatro São Luiz. Mais informações em www.festivalflamencodelisboa.com.

09/10/2014

ANTONIO VIÑAL & CO. ABOGADOS OPENS REP. OFFICE IN MALAYSIA

At Antonio Viñal & Co. Abogados we are delighted to announce the opening of our representative office in Kuala Lumpur. To celebrate we will be hosting an introductory event on Wednesday, 15 October at the Impiana KLCC Hotel which will be graced by the Spanish Ambassador to Malaysia. We hope to serve our clients and business partners in this new location, stretching into the ASEAN region as well.

22/09/2014

SOCIEDADES POR QUOTAS EM ESPANHA (II): SÓCIOS E GERENTES

Continuando com o segundo post desta série, falaremos hoje sobre os sócios e gerentes e os seus requisitos. Qualquer cidadão da União Europeia ou fora da União Europeia pode ser sócio de uma sociedade por quotas espanhola. E basta um único sócio, para assim constituir uma sociedade por quotas unipessoal. Também não há restrições de nacionalidade para ser gerente de uma sociedade por quotas.

Porém, em ambos os casos será necessário obter previamente um Número de Identificação de Estrangeiros ou NIE, que serve como identificação fiscal. Igualmente, tratando-se de um investimento estrangeiro, deveremos preencher um formulário de registo do investimento, que não é mais do que uma declaração com expressão do tipo de investimento, montante ou as razões para tal.

09/09/2014

CÓMO ABORDAR LA DEFENSA DE LAS MULTAS DE LOS PEAJES PORTUGUESES

La Confederación de Empresarios de Pontevedra ha organizado una jornada sobre el impago de los peajes en Portugal, titulada “Los impagos de peajes portugueses por parte de usuarios gallegos y sus posibles opciones de defensa”. En la misma, participará como ponente D. Antonio Viñal Menéndez-Ponte, Director de la Oficina de Antonio Viñal & Co. Abogados en Lisboa. Más información en www.cep.es

02/09/2014

SOCIEDADES POR QUOTAS EM ESPANHA (I): CAPITAL SOCIAL

Sabemos que agora em Portugal basta € 1 por sócio para constituir uma sociedade por quotas (salvo nos casos em que a lei estabelece um valor mais elevado). Será igual em Espanha?

Se quisermos constituir uma sociedade por quotas em Espanha temos até três hipóteses:

1.- A sociedade por quotas "tradicional" - "sociedad de responsabilidad limitada", cujo capital social mínimo é de € 3.000;

2.- A "sociedad limitada nueva empresa" que serviu de protótipo para a "empresa na hora", cujo capital social mínimo é de € 3.012;

3.- A "sociedad de formación sucesiva" que permite constituir uma sociedade por quotas sem capital social.

Existem, porém alguns limites e cautelas que rodeiam esta última figura

a) 20% do lucro transita para reserva legal;
b) Quando a reserva legal estiver coberta, os sócios apenas podem partilhar dividendos se o valor patrimonial líquido não for inferior a 60% do capital legal mínimo;
c) A retribuição de sócios/ gerentes não deve ultrapassar 20% do rendimento do exercício.

Mesmo com os limites descritos este tipo de sociedade tem uma grande utilidade, podendo servir de estímulo aos novos empreendedores com dificuldades em arranjar financiamento. Constituir uma sociedade em Espanha não fica caro!

19/08/2014

10 GREAT REASONS TO INVEST IN SPAIN

Is Spain back? Based on the current economic data it seems like it. So if you're thinking about the destination of your next investment why not take a few minutes to consider Spain? Here are 10 great reasons to do so.

Company incorporation

1.- No share capital needed;
2.- Minimum number of shareholders and directors is one.
3.- Attractive public grants in qualifying regions.

Tax reasons

1.- Newly incorporated smes benefit from a reduced rate of 15% on the first € 300,000 of tax base and just 20% thereafter during their first 2 years with positive tax base;
2.- The non-habitual residency scheme allows new fiscal residents to be taxed at a flat rate of just 24.75%.

Hot property market

1.- Low prices on attractive property make for great deals;
2.- Investor/ golden visa opportunity for foreign investors who buy property for just € 500,000.

Investment hub

1.- Easier access to hot Spanish-speaking markets such as Mexico, Colombia, Peru or Chile;
2.- 101 signed double taxation treaties, with 88 of them in force.
3.- Easy and effective holding company scheme.