Continuamos com o tema
dos apoios e subvenções no Peru,
e desta vez vamos analisar duas situações muito comuns que também
são tramitados pela ProInversión.
Em primeiro lugar, temos
a recuperação antecipada do IGV
(semelhante ao IVA). Como o seu nome indica, permite recuperar o IGV
sobre as importações e/ ou aquisições locais de bens de capital
ou intermédios novos e serviços e contratos de construção. Os
beneficiários devem subscrever um Contrato de Investimento cujo
valor não poderá ser inferior a USD 5 milhões e obter uma
Resolução Suprema do Ministério do Sector correspondente que
autorize a recuperação.
Ainda, existe o chamado
mecanismo de empreitada por impostos
(“obra por impuestos”), que permite às empresas pagarem os seus
impostos mediante a execução de uma empreitada regional ou
municipal sem que os respectivos governos tenham de usar fundos
públicos, nos termos da Lei Nº 29230.
