Franchising in Spain (II)

In our last post we discussed the total number of franchises in Spain, 1,079, of which about 15% (167) are foreign. With regard to the number of stores, foreign franchises take a bigger slice of the pie, with a share of 21% or 13.367 stores. By regions, Madrid, Catalonia, Andalucia and Valencia register most franchise chains and stores.

Beauty and esthetics are hot property right now, occupying the number one position in the service sector, with a total of 61 chains. Likewise, furniture franchises take the lead in the reail sector with 56 chains.

FRANCHISING IN SPAIN (I)

With the new edition of Expofranquicia (the franchise fair of Madrid) right around the corner (April 19-21) it's a good moment to take a look at how the sector performed during 2011. A total of 1,079 franchises were active last year which means that it has kept on growing despite the general economic downturn (1,053 franchises in 2010 and 1,019 in 2009). Plus 145 new franchises entered the market whilst 119 left.

Total gross sales reached € 18,990 million, slipping slightly from the figures of 2010, € 19,167 million. The numbers per sector breakdown as follows: € 4,260 million in the service sector; € 11,152 million in retail; € 3,578 million in the hospitality industry.

Às 10h00 no CENTRO EMPRESARIAL CAJA DUERO

Avenida Duque d'Avila 46, 2º

Lisboa (Portugal)

Rogamos confirmação assistência: gestao@bestfranchising.pt 

A las 10h00 en el CENTRO EMPRESARIAL CAJA DUERO

Avenida Duque d'Avila 46, 2º

Lisboa (Portugal)

Rogamos confirmación asistencia: gestao@bestfranchising.pt

CONHEÇA AS NOVIDADES LEGAIS DO FRANCHISING EM ESPANHA (II)

Quais são, portanto, os dados pedidos?

Podemos dividi-los em várias categorias:

a) Dados de identificação;

b) Denominação dos direitos de propriedade insdutrial ou intelectual;

c) Descrição do negócio;

d) Identificação do franchisador master (se for o caso);

e) Se a empresa foi registada através do representante, o comprovativo desta situação.

Toda esta informação deve actualizar-se no prazo máximo de 3 meses desde o momento em que aconteceu a alteração. Já o número de unidades abertas ou encerradas deve comunicar-se anualmente durante o mês de Janeiro.

O que acontece se os franchisadores não respeitarem estes requisitos? O Registo competente notificará o franchisador que está em falta e dar-lhe-á um prazo de 2 meses para cumprir com o previsto na lei. Caso não o faça o franchisador será eliminado do Registo, impedindo a continuação da sua actividade. Além disso, poderá ser imposta uma coima de 6.000 € a 30.000 € por infracção grave.

Em conclusão, o lançamento de uma actividade de franchising em Espanha implica algumas obrigações para o franchisadorque devem ser tratadas para evitar quaisquer sanções, mas também para proporcionar aos potenciais franchisados a informação mais actualizada e fiel sobre o estado da rede.

CONHEÇA AS NOVIDADES LEGAIS DO FRANCHISING EM ESPANHA (I)

No passado dia 14 de Março entrou em vigor o Real Decreto 201/2010, de 26 de Fevereiro, que regula o exercício da actividade comercial em regime de franchising e a comunicação de dados ao registo de franchisadores.

Com efeito, a primeira diferença legal importante nesta matéria entre Portugal e Espanha é que neste último país há legislação específica. Até à data o franchising era regulado pelo Real Decreto 2485/1998, de 13 de Novembro, alterado pelo Real Decreto 419/2006, de 7 de Abril. A nova norma estabelece critérios mais claros para o registo dos dados dos franchisadores bem como para a colaboração entre os registos regionais e o central.

Os franchisadores portugueses que tenham um estabelecimento permanente em Espanha devem comunicar os seus dados num prazo de 3 meses a contar do início da actividade. Podem fazê-lo quer ao registo da região espanhola onde tenham iniciado a sua actividade quer ao registo do Ministério de Indústria, Comércio e Turismo.

Porém, os franchisadores portugueses que não disponham de estabelecimento permanente em Espanha devem apenas comunicar o início de actividade e não já os seus dados.