Quem é considerado trabalhador independente económicamente dependente?
As condições deste tipo de trabalhador são as seguintes:
- Não ter ao seu cargo trabalhadores por conta de outro nem contratar ou subcontratar parte ou toda a actividade com terceiros;
- Não executar a sua actividade de maneira indeferenciada com os trabalhadores que prestem seviços sob qualquer modalidade de contratação laboral por conta do cliente;
- Dispor de infra-estrutura produtiva e material próprios;
- Desenvolver a sua actividade sob critérios organizativos próprios, sem perjuízo das indicações técnicas de carácter geral que possa receber do seu cliente.
Os titulares de estabelecimentos ou locais comerciais e industriais e de escritórios e escritórios abertos ao público e os profissionais que exerçam a sua profissão conjuntamente com outros em regime societário ou sob qualquer outra forma jurídica admitida em direito não teram em qualquer caso a consideração de trabalhadores independentes económicamente dependentes.
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