INVERSOR IBÉRICO



DESTINADO TANTO AL INVERSOR ESPAÑOL EN PORTUGAL COMO AO INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ESPANHA

15/12/2009

CONTRATAR EM ESPANHA (II)

Prosseguemos com os tipos de contratos laborais em Espanha sendo o próximo em ser analisado o contrato indefinido fijo discontinuo.

Devem estar se preguntando qual é a forma do mesmo e a que tipo de relação laboral se aplica um contrato com este nome.

Pois bem, para tirar as dúvidas, passamos a dizer o seguinte do CONTRATO INDEFINIDO FIJO DISCONTINUO:

  • Serve para dar resposta a acréscimos temporários da produção no seio de uma empresa;
  • Contrato estável, embora não se indique qual o volume de activvidade que terá que desempenhar o trabalhador (a actividade não pode repetir-se em datas certas);
  • Formalização escrita em modelo oficial estabelecido pelo Instituto Nacional de Emprego (INEM) com as seguintes indicações:

    • duração estimada da actividade;
    • distribuição do horário de trabalho;
    • forma e ordem de chamada da convenção colectiva (ou convenio colectivo) *

* Os trabalhadores fijos discontinuos só podem ser chamados pela empresa de acordo com as especificações da convenção colectiva

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