O último dos tipos de contratos sem termo que devemos fazer referência é o CONTRATO PARA O FOMENTO DA CONTRATAÇÃO SEM TERMO.
Como o seu nome indica, tem como objectivo favorcer a contratação dos trabalhadores que cumpram os seguintes requisitos:
- Mulheres desempregadas para prestação de serviços em profissões com um índice mais baixo de emprego femenino;
- Trabalhadores com idade superior a 45 anos;
- Desempregados inscritos nos centros de desemprego há, pelo menos, 6 meses.
A formalização do contrato deverá ser feita por escrito em modelo oficial.
Indicar que, no caso de despedimento ilícito a indemnização será de 33 dias de salário por cada ano de trabalho, com um máximo de 2 anos.
No próximo post nos introduziremos nos contratos a termo.
Sem comentários:
Enviar um comentário